Processo de independência política do Brasil

Brasil – Crise econômica do século XIX

Esse post serve para sintetizar meu entendimento sobre os capítulos 17, 18 e 19, do livro Formação Econômica do Brasil (Furtado), e também sobre a aula expositiva que tive hoje na PUC-SP.

A independência política para um Estado – Nação está diretamente ligado com uma profunda crise econômica. Mas, afinal, quais são as preocupações de Celso Furtado em relação a todo esse processo de independência do Brasil? Ora, destacar as diferenças entre Brasil e EUA no século XVIII/XIX e entender a profunda crise econômica sob hegemonia inglesa.

            Qual a principal crítica às teses explicativas sobre o atraso brasileiro?  A ausência de protecionismo alfandegário! A independência política do Brasil ocorreu em um contexto mais amplo, em que já existiam transformações profundas no capitalismo do século XVIII/XIX. Com a revolução industrial, o capital mercantil perde o significado e fica subordinado ao capital industrial, em que havia investimento de capital na esfera da produção.

            Portanto, vale dizer que surge o modo capitalista de produção, que pode ser dividido em:

• ·         Trabalho assalariado (mais-valia);
• ·         Maquinofatura, fator de extrema importância.

Ambos causando expansão da produtividade e da produção. Pode-se dizer então que havia uma necessidade efetiva de ampliação dos mercados. Todo esse modo de produção liberal entrava em conflito com o modo de produção mercantilista das colônias, pois essas novas necessidades capitalistas criavam barreiras no mundo colonial, que possuía prática de mercados exclusivos e escravocratas.

            Então, retomando, a independência do Brasil e sua constituição em Estado-Nação ocorre por uma crise do sistema colonial, causada pela revolução industrial no século XVIII, período no qual a Inglaterra era a “oficina do mundo”, em que o modo capitalista de produção de mercadorias se expandia de tal forma que houve necessidade de expandir os mercados, e o mercantilismo, com seu monopólio, pacto colonial e escravidão, era um obstáculo a ser superado.

            Tendo isso em mente, qual o panorama europeu no início do século XIX? Ora, a Inglaterra foi a primeira nação a se industrializar, a “oficina do mundo”, país em que o livre câmbio, liberalismo, rolava solto. Em Portugal, encontramos uma situação um pouco diferente, em que ainda era uma nação mercantilista “parasitária”. Mantém o império colonial, por subordinação crescente à Inglaterra, porém é o entreposto entre as colônias e a Inglaterra.

            A França, no início do século XIX, estava em plena Era burguesa, com Napoleão no poder, em que se consolidou a conquista de mercados e a revolução burguesa, que se deu pelo confronto com a Inglaterra e nações absolutistas feudais, Portugal, Espanha .....

O conflito com a “oficina do mundo” foi por motivos puramente econômicos, em novembro de 1807 é feito o bloqueio continental. Porém, Portugal e Rússia não cumprem a imposição francesa. No caso de Portugal é importante destacar que havia pressão pelo lado francês, que ameaçavam invadir as terras lusitanas, e dos ingleses, que ameaçavam guerra contra os portugueses. O que ocorre é que a Inglaterra escolta a família real portuguesa enquanto a França simplesmente ocupa Portugal sem qualquer desafio.

Para entender melhor essa situação, vale dizer que o bloqueio continental, imposto pela França, não permitia qualquer relação comercial com a Inglaterra, com intuito de enfraquecê-la. No período em questão, Portugal sofria muita influência inglesa, portanto foi pressionado por ambos os lados, até optar pelos ingleses.

Com a vinda da família real portuguesa ao Brasil, inicia o processo de independência do mesmo, em 1808. Nesse período estabeleceu-se liberdade comercial, fim do pacto colonial e o livre comércio. Em 1822 ocorre a independência política com D. Pedro I e em 1831, o mesmo abdica o poder, que por sua vez passa para representantes dos senhores de terra.

O processo de independência do Brasil foi lento e “pacífico”, uma vez que o poder se encontrava nas mãos de senhores de terra e donos de escravos, da burocracia imperial portuguesa (D. Pedro I) e representante dos interesses ingleses (MG, SP, RJ). E quem fica de fora desse processo? Não há participação popular significativa e existe também o temor de rebeliões de escravos.

O Brasil independente mantém a estrutura colonial de produção:

• ·        Plantation;
• ·        Escravidão;
• ·        Ordem do liberalismo à “moda brasileira”.

Enquanto a Inglaterra se mantinha como hegemonia na economia colonial do Brasil como Estado Nacional. Em 1808, os portos se abrem para os produtos ingleses, encerra-se o monopólio comercial e estabeleceu-se o livre comércio. Em 1810, é feito um tratado de comércio, navegação, paz e amizade entre Portugal e Inglaterra, feitos por Lord Strangford, que incluíam artigos como:

• ·  Taxas alfandegárias;

                  - 24% ad valorem a todos os países/amigos;

                  - 16% sobre o valor para Portugal;

                  - 15% sobre o valor para a Inglaterra.

• ·        Controle inglês no mercado brasileiro;
• ·        Direito de extraterritorialidade para os ingleses;
• ·        Direitos de exploração de madeiras, .... ;
• ·        Compromisso de fim do tráfico de escravos para o Brasil, limitação das áreas de comércio de escravos na África.

Bem, inicialmente, é interessante, antes de mostrar a crise econômica em que o Brasil se encontrava no século XIX, mostrar como se deu o desenvolvimento nos EUA com a sua independência. Uma vez que a crise brasileira chega pouco depois da independência do Brasil de Portugal.

Em 1776 os EUA entram em guerra pela própria independência com apoio da França. Com isso é possível traçar o perfil econômico dos EUA. Em que o Sul possuía uma característica agrícola com produtos como o Tabaco e o Algodão (que serão importantes para análise mais para frente), levando-se em conta que o modo de produção era o plantation e que, portanto, utiliza mão-de-obra escrava para produzir.

O Norte dos EUA, que creio ser melhor chamarmos por “Nova Inglaterra”,  ´por ter sido colônia de povoamento possui manufaturas, estaleiros e pesca, além do comércio triangular (Nova Inglaterra – Antilhas – Inglaterra e Nova Inglaterra – África – Antilhas). Portanto é possível afirmar que a Nova Inglaterra era um mercado interno voltado às manufaturas e à acumulação de capital. Com isso é possível classificar a população da Nova Inglaterra em alguns grupos, como por exemplo Trabalhadores assalariados, senhores de terra, escravos, pequenos agricultores, donos de manufaturas, pequenos comerciantes e grandes mercadores. Levando-se em conta que foi  destes quatro últimos grupos que surgiu o ímpeto da independência. Com essa classificação fica claro que se tratava de uma sociedade diversificada e contraditória, uma vez que possuía trabalhadores assalariados e escravos.

Com isso, os rumos econômicos da Nova Inglaterra se traçavam em direção à industrialização e para o Oeste, o qual necessitou de muitos imigrantes europeus atraídos por oferta de terras para fomentar o mercado interno. Tudo isso nos leva a questionar o que se fez em relação às dívidas do Estado Americano com construção de infra-estrutura. Bem, o Estado possui recursos para saldar dívidas através de arrecadação de impostos. Quando estes não são suficientes, lançam títulos da dívida pública para poder saldar estas dívidas. Bem, e como funcionava esse sistema de títulos da dívida pública? Exatamente como funciona hoje em dia, qualquer pessoa pode comprar estes títulos para poder pagar a dívida do Estado, e o mesmo oferece retorno aos credores com juros.

Depois de tudo isso dito, no caso escrito, é importante ressaltar os objetivos econômicos dos da Nova Inglaterra. Este baseava-se fundamentalmente no desenvolvimento industrial favorecido por leis protecionistas. E o grande autor dessa formulação foi Alexander Hamilton, ávido leitor de Adam Smith.

Com isso, podemos começar a explicar a crise econômica que o Brasil se encontrava no século XIX. Com a independência do Brasil, a partir do início do século XIX, os grandes agricultores tornam-se o foco da economia brasileira. A economia agrária, como modo de produção, funcionava como Plantation escravista. Produzindo algodão, tabaco e açúcar (além de couro, erva-mate e outros que não eram o foco de produção). Como organização social, o Brasil dividia-se em dois extremos: Os senhores de terra e os escravos, de modo que entre estas classes possuía-se funcionários públicos, soldados, padres, pequenos comerciantes e brancos, que eram homens livres e pobres e se dividiam entre os que moravam nas cidades  e os que moravam nos campos, os chamados posseiros. Com isso, tem-se que neste período, o crescimento anual médio das exportações era de 0,8% enquanto que o crescimento populacional era de 1,3%. Com isso é possível concluir que existiu um processo violento de empobrecimento, isso é uma primeira aproximação da crise brasileira.

                Uma segunda aproximação nos permite concluir fatores interessantes. Como por exemplo uma análise dos preços dos produtos exportados brasileiros nos períodos de 1821 – 1830 e 1841 – 1850 sofreu uma queda de 40% no mercado interno. E por que motivo ocorre essa queda nos preços? Por causa da concorrência! O açúcar produzido nas Antilhas competia diretamente com o açúcar brasileiro e causava a exportação do mesmo. Enquanto que os EUA produziam algodão causando o mesmo efeito que o açúcar das Antilhas, porém voltado para o algodão, obviamente. Enquanto ocorria essa queda nos preços das exportações, os produtos importados da Inglaterra mantém os preços estáveis. E a junção desses fatores acaba por causar uma balança comercial crescentemente deficitária.

E qual foi a tendência econômica para aquele período? Redução da renda interna, declínio da renda per capita. Também como tendência teve-se o desenvolvimento da economia de subsistência, que era de baixa produtividade resultando no desaparecimento da circulação monetária.

No panorama internacional ocorreu uma impossibilidade de recuperar o dinamismo. Pois o açúcar sofria concorrência das Antilhas, dos EUA, que produziam em Louisiana e em Cuba, e levando-se em conta que a Europa também produzia açúcar, o chamado açúcar de beterraba. O algodão, como já destacado, era produzido nos EUA, juntamente com o arroz. O fumo, tabaco, sofreu declínio das exportações por causa da crise do tráfico negreiro. Couro e erva-mate sofriam concorrência do Uruguai e Argentina.

Com tudo isso é possível compreender a crise na balança comercial. Essa crise financeira podia ser lidada de duas maneiras pelo Estado brasileiro. Com impostos de importação, porém com as taxas ad valorem de 15% eram muito baixas, havia problemas com arrecadação. A segunda forma para se lidar com a crise financeira era através da emissão de moeda, causando inflação.

O que leva o Brasil a empréstimos da Inglaterra, o qual é gasto com navios, fardas e armas. O que nos leva a uma crise cambial que gera uma desvalorização do cruzado (moeda corrente da época) frente à libra esterlina. Portanto, há uma valorização dos produtos importados.